1. Operador do site
ShopsFile.com é operado por OPEN DIROLINE BOOST S.R.L., registada na Roménia com o número J40/15125/2022, CUI 46594491. Sede registada: Intrarea Gheorghe Simionescu Nr. 19, Ap. B26, Sector 1, 014155 București, Roménia. Contacto: info@shopsfile.com.
2. Serviços e pedidos
A ShopsFile oferece web design, reformulação e sites multilingues para empresas, trabalhadores independentes e particulares, incluindo portefólios e projetos pessoais. Os conceitos apresentados são exemplos ilustrativos. Este site não tem um processo de compra online. Enviar um formulário, e-mail ou mensagem WhatsApp é pedir informação e não cria, por si só, um contrato de serviços pago.
3. Acordo do projeto
Antes de começar, a proposta escrita e o acordo aceite devem definir páginas, idiomas, funcionalidades, entregáveis, revisões, calendário, honorários, impostos, pagamentos e apoio. Estes termos não substituem esse acordo. Trabalhos adicionais ou alterações de âmbito exigem acordo sobre custos e prazos.
4. Pacotes e preços publicados
Standard é uma página no domínio ShopsFile: 6 € por ano para cinco secções e 2 € por secção adicional, sem domínio próprio. Premium custa 96 € no primeiro ano para 1–6 páginas num idioma, SSL, conta de e-mail, domínio e alojamento. A partir do segundo ano custa 126 € por ano: 96 € mais 30 € de domínio e alojamento; uma página adicional custa 5 €. Projetos personalizados e outros idiomas são orçamentados à parte. Os montantes são preços finais para particulares e empresas, com IVA incluído quando aplicável. Operações B2B transfronteiriças elegíveis são faturadas com autoliquidação: não cobramos IVA e o cliente declara-o. Verificamos dados fiscais e serviço; o registo para IVA não é uma isenção geral.
5. Pagamentos, renovações e cancelamento
Cada período anual é pago antecipadamente numa única prestação. Standard renova-se por 6 € por ano; Premium custa 96 € no primeiro ano e 126 € nos seguintes, com domínio e alojamento. A proposta indica período, método de pagamento, vencimento e renovação antes da aceitação. Esta página não impõe renovação automática. Adiantamentos ou condições de cancelamento do projeto devem ser acordados previamente. A página não impõe adiantamentos não reembolsáveis nem taxas de cancelamento. Mantêm-se os direitos legais de reembolso e proteção do consumidor.
6. Conteúdos, prazos e revisões
Deve fornecer conteúdos corretos, autorizações necessárias e respostas atempadas. As datas dependem do âmbito acordado e da receção dos materiais. As rondas de revisão e critérios de aceitação são fixados na proposta. Atrasos, páginas adicionais e alterações substanciais devem ser discutidos por escrito e não são automaticamente incluídos.
7. Propriedade intelectual
Conserva os direitos sobre os materiais fornecidos e deve ter autorização para os utilizar. O acordo especifica direitos ou licenças sobre o design e código encomendados, condições de pagamento para a sua transmissão e direitos de terceiros. Apresentar o seu projeto num portefólio exige autorização ou acordo expresso; um pedido de informação não o autoriza.
8. Entrega e serviços externos
O acordo identifica formato de entrega, responsabilidades de publicação, alojamento, domínio, cópias de segurança, manutenção e apoio continuado. Reservas, pagamentos, lojas e integrações só estão incluídos se acordados. Fornecedores externos têm condições, custos e disponibilidade próprios. O SEO não garante posições, tráfego ou vendas.
9. Particulares e livre resolução
Se contratar como consumidor e a legislação aplicável reconhecer livre resolução para um serviço à distância, o prazo habitual é de 14 dias desde a celebração. Pode comunicar a decisão a info@shopsfile.com, com identificação, referência do projeto e declaração clara de resolução. Começar durante esse prazo exige o seu pedido expresso quando a lei o determinar. A resolução após um início antecipado válido pode implicar pagamento proporcional ao serviço já prestado. A perda do direito após execução completa exige consentimento e reconhecimento prévios previstos na lei. Um site personalizado não elimina automaticamente os direitos do consumidor; as informações exigidas devem ser fornecidas antes de contratar.
10. Utilização e responsabilidade
Utilize o site legalmente. Não envie conteúdos abusivos, não ataque o seu funcionamento nem reproduza conteúdos protegidos sem autorização. Procuramos informação correta e discutimos de boa-fé os problemas comunicados. Nada exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei ou limita direitos imperativos. Condições específicas de responsabilidade ou garantia de um projeto devem ser acordadas legalmente.
11. Regras aplicáveis, reclamações e alterações
Contacte info@shopsfile.com para dúvidas ou reclamações. A lei aplicável e a resolução de litígios devem respeitar normas imperativas, incluindo proteção dos consumidores no país de residência. Estes termos não impõem aos consumidores um tribunal romeno exclusivo. As atualizações aplicam-se para o futuro e não alteram automaticamente um acordo de projeto existente.